Etapa prorrogada no Programa Primeira Infância na Escola

Preenchimento do Plano de Atendimento Escolar é obrigatório para execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola. Data final alterada para 31/10.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou até o dia 31 de outubro, no Sistema Interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o prazo para o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) pelas escolas, referente ao Programa Primeira Infância na Escola (PPIE).

A Unidade Executora própria (UEx) que ainda não concluiu o preenchimento e está na lista de escolas aptas ao pagamento, deve preencher as informações para receber os recursos repassados pelo PPIE – ação integrada – até o dia 30 de setembro, data-limite definida para pagamento das parcelas anuais dos referidos programas.

PAE liberado para preenchimento a partir de 24/3

Etapa do Plano de Atendimento Escolar (PAE) é obrigatória para execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE).

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizará, a partir desta sexta-feira (24), o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE). Essa é uma etapa obrigatória para a execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). O preenchimento deve ser realizado no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os recursos deverão ser empregados na aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil; reparos e adequações de infraestrutura ou compra de equipamentos e mobiliários necessários à realização dos eixos do Programa, conforme art. 24, da portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.

MEC publica resolução que trata do repasse de recursos do Programa Primeira Infância na Escola

Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, neste mês de dezembro, a Resolução nº 10, de 8 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE), instituído pela Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022.

Secretarias de Educação de todo o país têm até hoje para indicarem as escolas ao PPIE

Para participar do Programa e receber apoio financeiro, as escolas públicas devem ofertar educação infantil, bem como ter 70% ou mais de estudantes oriundos de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

As secretarias de Educação de todo o Brasil que não indicaram escolas para participarem do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) têm até esta quinta-feira (8) para realizarem a indicação das escolas. Lançado em maio deste ano, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), o Programa tem como objetivo promover, em regime de colaboração entre a União e as Unidades Federativas, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e que potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

PRIMEIRA INFÂNCIA - Programa Primeira Infância na Escola disponibiliza lista de instituições de ensino elegíveis para apoio financeiro

Secretarias de Educação do país terão até o dia 21 de novembro para realizar as indicações

O Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação (MEC), está disponibilizando uma lista para as escolas elegíveis ao apoio financeiro. As secretarias de Educação de todo o país que aderirem à iniciativa terão a oportunidade de indicar os colégios até o dia 21 de novembro. A lista está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Programa Primeira Infância na Escola prorroga prazo para adesão até sexta-feira (30)

Até o momento, mais de 4 mil escolas já aderiram ao programa que visa elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade

O Programa Primeira Infância na Escola prorroga o prazo de adesão até a próxima sexta-feira (30). O Programa lançado em maio tem como objetivo promover, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. 

A adesão ao Programa é voluntária e deve ser realizada mediante assinatura de termo, pelo secretário de ducação do ente federado, disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação que tiverem interesse, devem assinar o termo e indicar a equipe responsável pela coordenação local do Programa.

O Programa está organizado nos seguintes eixos: 

I - avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; 

II - gestão, liderança e fortalecimento institucional; e 

III - currículo e práticas pedagógicas.  Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/primeirainfancia

FONTE: MEC

Programa Primeira Infância na Escola

O Programa Primeira Infância na Escola tem como objetivo promover iniciativas, em regime de colaboração, que elevem a qualidade da educação infantil, potencializando o desenvolvimento integral e promovendo a aprendizagem das crianças de 0 a 5 anos de idade. O programa está estruturado em 3 eixos:

I – avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil;

II - Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e

III - currículo e práticas pedagógicas.

DOU de 18/05/2022 PORTARIA Nº 357, DE 17 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa Primeira Infância na Escola