Indicador da Educação Infantil definirá percentuais mínimos de complementação do Valor Aluno Ano Total a serem aplicados pelos municípios à etapa de ensino.
Nesta sexta-feira, 30 de julho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou a Portaria n.º 276/2021, que estabelece a metodologia provisória de cálculo do Indicador da Educação Infantil, conforme previsto pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020.
Confira a Portaria 76/2021
