MEC publica resolução que trata do repasse de recursos do Programa Primeira Infância na Escola

Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, neste mês de dezembro, a Resolução nº 10, de 8 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE), instituído pela Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022.

Secretarias de Educação de todo o país têm até hoje para indicarem as escolas ao PPIE

Para participar do Programa e receber apoio financeiro, as escolas públicas devem ofertar educação infantil, bem como ter 70% ou mais de estudantes oriundos de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

As secretarias de Educação de todo o Brasil que não indicaram escolas para participarem do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) têm até esta quinta-feira (8) para realizarem a indicação das escolas. Lançado em maio deste ano, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), o Programa tem como objetivo promover, em regime de colaboração entre a União e as Unidades Federativas, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e que potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.