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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

SP Resolução Conjunta SEE / SEDS nº 01/2014 - Regulamenta o Programa "Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil

Regulamenta o Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, que institui o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, e dá providências correlatas

Os Secretários da Educação e do Desenvolvimento Social, considerando as disposições do Decreto Nº 57.367/2011, que institui o Programa “Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil”, para realização de convênios com municípios do Estado de São Paulo, mediante parceria, com vistas a fortalecer e ampliar o atendimento de crianças em unidades de educação infantil,

Resolvem:

Artigo 1º - O Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil” – PAEM/Educação Infantil, cujo objetivo é propiciar às crianças atendimento em creches, com condições para prosseguimento na pré-escola e no ensino fundamental, tem por finalidade precípua viabilizar a construção de prédios da rede pública municipal, que se destinarão a abrigar unidades de educação Infantil, bem como à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Artigo 2º - A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Estado da Educação orientarão, no âmbito de suas respectivas competências legais, a implementação do PAEM/Educação Infantil de modo a garantir, prioritariamente, o atendimento aos municípios segundo os critérios estabelecidos no § 1º do artigo 2º do Decreto Nº 57.367/2011.

Parágrafo único – Caberá à Secretária Estadual de Desenvolvimento Social proporcionar a integração da creche à rede sócio-assistencial e a participação nas políticas setoriais no âmbito municipal.

Artigo 3º - Os municípios do Estado de São Paulo serão convidados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a assinar Termo de Adesão, conforme modelo constante do Anexo I, que integra o mencionado Decreto, em data e local oportunamente divulgados.

Artigo 4º - A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social encaminhará os respectivos Termos de Adesão à Secretaria de Estado da Educação que iniciará a instrução dos processos de convênios com os municípios.

Parágrafo único – No ato de adesão ao PAEM, os municípios serão informados sobre os documentos necessários, local e prazos de entrega.

Artigo 5º - A Secretaria de Estado da Educação adotará as providências necessárias à efetivação dos convênios do PAEM/Educação Infantil, com observância ao Termo de Convênio, constante do Anexo II que integra o citado Decreto.

Artigo 6º - A Fundação para o Desenvolvimento da Educação/FDE orientará na elaboração dos projetos e na execução de obra nova, de prédios do PAEM/Educação Infantil pelo município, bem como, deverão ser seguidas as diretrizes e normas técnicas constantes dos catálogos técnicos de Ambientes, Componentes, Serviços, Normas de Apresentação de Projetos de Edificações e Manual de Topografia expedidos pela FDE.

§ 1º - Os serviços de projeto, sondagem do subsolo, parecer técnico sobre fundações e orçamentos serão elaborados pela FDE, após análise e parecer, por este órgão, da viabilidade técnica da intervenção e análise e parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação.

§ 2º - Após a licitação da obra, o Município deverá entregar à FDE cópias das Anotações de Responsabilidade Técnica, devidamente recolhidas, da fiscalização e execução da obra, cópia do edital de licitação, contrato de execução da obra, orçamento detalhado, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da empresa vencedora da licitação.

§ 3º - Para efeito de definição do valor da obra a ser conveniada, serão adotados como limite máximo os valores decorrentes dos critérios de custos utilizados pela FDE para a execução de obras escolares realizadas sob sua responsabilidade.

§ 4º - A FDE, após análise e aprovação da documentação mencionada, autorizará o início das obras.

§ 5º - Para efeito de definição do valor da obra projetada, serão adotados, como limite máximo, os valores constantes dos critérios de custos utilizados pela FDE, considerando, se necessário, o custo por metro quadrado de orçamentos para a execução das obras de creche realizadas pela fundação.

Artigo 7º - Os Municípios poderão, em caráter excepcional, elaborar os projetos e serviços previstos no § 1º deste artigo, com dimensões e capacidade de atendimento diferentes das dos projetos padrões da FDE.

§ 1º - Os projetos municipais deverão cumprir as diretrizes e normas técnicas constantes dos catálogos técnicos de ambientes, de componentes, de serviços, de normas de apresentação de projetos de edificações e do manual de topografia, todos expedidos pela FDE, e sejam, previamente, submetidos à Fundação para análise e aprovação.

§ 2º - Os Municípios deverão indicar profissional técnico responsável pela obra, mediante apresentação à FDE das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, expedidas pelo CREA ou CAU, relativas aos projetos executivos, à execução das obras pelas construtoras e à fiscalização da obra.

Artigo 8º - A obra realizada deverá atender integralmente à norma NBR 9050 sobre acessibilidade, ao Decreto nº 56.819/2011, que dispõe sobre a Sistema de Proteção e Combate à Incêndio e a legislação ambiental, sendo de responsabilidade do Município a aprovação do projeto e a obtenção das licenças nos órgãos competentes.

Artigo 9º - Aprovado o Plano de Trabalho pela autoridade competente da Secretaria da Educação e cumprida a tramitação legal, o Convênio estará em condições de ser assinado.

Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEE/SEDS Nº 02/2011.

13/02/2014
 
Extraído dos Recortes do Diário Oficial

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Transição: a turma vai para o 1º ano!

da GESTÃO ESCOLAR:
Para nós que atuamos na Educação Infantil, a turma de 5 a 6 anos é a mais velha da escola. Os meninos já são bastante autônomos, aprenderam muitas coisas e agem com muita propriedade nos diferentes momentos da rotina escolar, pois já conhecem muito bem como ela funciona. Em poucos meses, essa mesma turma estará no Ensino Fundamental, onde serão os menores da escola, ao contrário do que estavam acostumados até agora.

Como orientar a transição da pré-escola para o 1º ano

Não é novidade para ninguém que essas crianças terão que se adaptar a uma rotina muito diferente da que vivenciaram durante os anos que estiveram na Educação Infantil. Algumas delas chegam a receber informações deformadas sobre o Fundamental, escutando de adultos coisas que se parecem ameaças: “Lá você vai ver o que é escola, não vai poder brincar e vai ter que se comportar!” (como se até agora não tivessem frequentado uma escola onde a convivência em grupo e o respeito são vivenciados…).

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Projeto de Matemática: quem poupa se diverte e aprende!

da NOVA ESCOLA:
Um faz de conta que faz muito sucesso na turma de 5 anos é o mercadinho. As crianças simulam situações de compra e venda, se dividem entre os papeis de vendedor, comprador e caixa e discutem valores com notas de brincadeira. Com essa atividade, além de aprenderem, elas se divertem muito!

Hoje, vou aproveitar o gancho do post da semana anterior sobre o ensino de Matemática para os pequenos dessa idade (acesse aqui) e vou compartilhar com vocês um plano para trabalhar o sistema monetário, elaborado por mim e pelos professores da escola Maria Alice Pasquarelli.

Considerando os objetivos do eixo de Matemática e observando a turma entusiasmada desse jeito que contei que pensamos no projeto “Quem poupa se diverte!”. Nele, planejamos atividades que envolvem o uso do nosso sistema monetário, a contagem de moedas, a ordenação e comparação de valores, o registro de quantidades monetárias e a realização de cálculos mentais e escritos a partir de situações problema. Todo esse trabalho tem um objetivo final (além do principal, que é a aprendizagem!): realizar um passeio bem bacana com os pequenos na última semana de aula.
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