Etapa prorrogada no Programa Primeira Infância na Escola

Preenchimento do Plano de Atendimento Escolar é obrigatório para execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola. Data final alterada para 31/10.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou até o dia 31 de outubro, no Sistema Interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o prazo para o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) pelas escolas, referente ao Programa Primeira Infância na Escola (PPIE).

A Unidade Executora própria (UEx) que ainda não concluiu o preenchimento e está na lista de escolas aptas ao pagamento, deve preencher as informações para receber os recursos repassados pelo PPIE – ação integrada – até o dia 30 de setembro, data-limite definida para pagamento das parcelas anuais dos referidos programas.

PAE liberado para preenchimento a partir de 24/3

Etapa do Plano de Atendimento Escolar (PAE) é obrigatória para execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE).

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizará, a partir desta sexta-feira (24), o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE). Essa é uma etapa obrigatória para a execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). O preenchimento deve ser realizado no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os recursos deverão ser empregados na aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil; reparos e adequações de infraestrutura ou compra de equipamentos e mobiliários necessários à realização dos eixos do Programa, conforme art. 24, da portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.